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João Pessoa

Olá, como você se chama?

Você sabe para que serve inventário negativo?

Por Elora Fernandes (Advogada Associada)

Embora não esteja expressamente previsto na legislação brasileira, o Inventário Negativo é aquele realizado pelo herdeiro com a finalidade de que, judicial ou extrajudicialmente, registre-se a ausência de responsabilidade quanto a eventuais pagamentos de débitos deixados pelo falecido, ao declarar que o morto não deixou bens a inventariar.

Tal medida se impõe por lei, porque os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido até o limite das forças da herança, nas situações em que restam apenas dívidas deixadas por quem faleceu.

Diante desse contexto, providenciar o Inventário Negativo é medida necessária para resguardar o patrimônio particular dos sucessores, evitando futuros aborrecimentos com credores que venham a questionar seus bens.

Assim, se tiver mais dúvidas sobre as modalidades de inventário, consulte um advogado especializado em direito civil para lhe prestar maiores esclarecimentos.

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