83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Produto defeituoso ou serviço mal executado gera direito a indenização

Por Antônio Neto (Advogado Associado)

É comum no nosso dia a dia nos deparamos com situações em que aparelho eletrônico ou eletrodoméstico apresentam defeitos ou um serviço por ser mal executado, ocasionado algum dano à integridade física ou a segurança do consumidor. No entanto, o que fazer em tais situações?

O Código de Defesa do Consumidor disciplina a matéria, nos seus artigos 12 a 17, e responsabiliza civilmente o fabricante do produto ou fornecedor do serviço mal executado, pelos danos físicos ou psíquicos causados ao consumidor em razão dos defeitos apresentados, como por exemplo: situações de explosões de baterias de celulares, acidentes causados por falha nos freios de um automóvel, serviço de internet contratado que não funciona ou qualquer outro defeito existente no produto adquirido ou no serviço prestado.

Dessa forma, o consumidor terá um prazo prescricional de cinco anos para pleitear judicialmente uma reparação pelos danos causados a sua integridade física ou psíquica em razão do produto ou servido prestado serem defeituosos.

Portanto, fiquem atentos aos seus direitos e busquem sempre um advogado de sua confiança caso se deparem com uma situação semelhante.

Posts Relacionados

Publicações

Você tem alguma ação na Justiça? Saiba como o parcelamento dos precatórios irá interferir em seu direito

21 Outubro 2021

Por Thuan Nunes (advogado Associado) @thuannunes0

Publicações

Dependentes químicos podem ter direito a benefício previdenciário ou assistencial?

21 Outubro 2021

Por Valeska Leitão (Advogada Coordenadora)

Publicações

Como reduzir custos na empresa e aumentar a lucratividade?

21 Outubro 2021

Confira as 5 dicas.

Publicações

Justiça Federal na Paraíba reconhece incapacidade permanente de agricultor portador de Lúpus

19 Outubro 2021

Por Inayara Ramalho (advogada Associada)

Publicações

Revisão de benefício para inclusão ou correção de remunerações

18 Outubro 2021

Por Dayenne Paiva (advogada Associada)