83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

O que podem fazer as pensionistas militares excluídas dos planos de saúde Fusex, Funsa ou Fusma?

Por Nayane Ramalho (Advogada Associada)

Ultimamente, as Forças Armadas interpretando desfavoravelmente a legislação (art. 50 do Estatuto dos Militares), tem suspendido o direito dos pensionistas militares a ter acesso ao fundo de saúde, cujo plano garantia cobertura de tratamento médico, hospitalar e odontológico aos pensionistas.

Nesse sentido, as Forças Armadas têm entendido que apesar do pensionista ser beneficiário da pensão militar, o mesmo não seria necessariamente um dependente para fins de direito à assistência médica, em especial, os pensionistas com menos de cinco anos de cadastramento da pensão, que também perderam o direito à utilização do fundo de saúde.

Todavia, o Poder Judiciário tem entendido em sentido oposto, resguardando o direito à saúde dos pensionistas, de modo que muitos deles estão conseguindo reverter as suspensões ao Fundo de saúde após o ajuizamento de ações judiciais.

Diante deste contexto, havendo a suspensão do acesso ao fundo de saúde, deve o pensionista procurar um advogado especialista no assunto para garantir o direito à saúde.

Posts Relacionados

Publicações

Você tem alguma ação na Justiça? Saiba como o parcelamento dos precatórios irá interferir em seu direito

21 Outubro 2021

Por Thuan Nunes (advogado Associado) @thuannunes0

Publicações

Dependentes químicos podem ter direito a benefício previdenciário ou assistencial?

21 Outubro 2021

Por Valeska Leitão (Advogada Coordenadora)

Publicações

Como reduzir custos na empresa e aumentar a lucratividade?

21 Outubro 2021

Confira as 5 dicas.

Publicações

Justiça Federal na Paraíba reconhece incapacidade permanente de agricultor portador de Lúpus

19 Outubro 2021

Por Inayara Ramalho (advogada Associada)

Publicações

Revisão de benefício para inclusão ou correção de remunerações

18 Outubro 2021

Por Dayenne Paiva (advogada Associada)