83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Promovida pelas nações unidas desde 1992, foi convencionada a data de 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência com o objetivo de promover ações de conscientização, compreensão e valorização das pessoas deficientes com prioridade na defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.

Em nosso ordenamento jurídico, temos, dentre outros aspectos de defesa das pessoas com deficiência a promulgação da lei nº 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, que ratificou as diretrizes trazidas pela convenção das nações unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência com o objetivo de garantir uma vida independente, com igualdade de condições para concorrência no mercado de trabalho, acessibilidade e assegurar “o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. 

Posts Relacionados

Publicações

Como prorrogar o benefício de auxílio por incapacidade temporária?

12 Agosto 2020

Por Ivla Mirelle (Advogada Associada)

Publicações

Decisão comentada: acúmulo de pensão e aposentadoria do servidor público

12 Agosto 2020

Por Nayane Ramalho (Advogada Associada)

Publicações

Tempo de salário-maternidade deve ser computado para aposentadoria

10 Agosto 2020

Por Edivanildo Nunes (Advogado Associado)

Publicações

TCU convoca servidores que acumulam pensão por morte e aposentadoria

3 Agosto 2020

Por Héllen Katherine (Advogada Associada)

Publicações

Utilização de unidades residenciais para fins comerciais em condomínios

29 Julho2020

Por Larissa Raulino (Advogada Associada)

Fale
conosco