83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Benefícios tributários - Programa Leite Saudável

A inovação move o setor de laticínios desde os seus primórdios. Não fosse a gradual melhora da alimentação e da genética do rebanho bovino, o Brasil jamais registraria o aumento da produtividade de leite. Em 2017, foram 33,5 bilhões de litros, com um rebanho de 17 milhões de vacas ordenhadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há 10 anos, com um rebanho de 21 milhões de animais (25% maior), a produção era de apenas 25,4 bilhões de litros (32% inferior). Não por acaso, o setor de laticínios triplicou o seu faturamento na última década.

Atento à necessidade de fomento para o setor, o governo federal estabeleceu, por meio do Decreto nº 8.533/2015 e da IN RFB nº 1.590/2015, o Programa Mais Leite Saudável (PMLS), que beneficia não apenas estabelecimentos sob Inspeção Federal (SIF), mas também aqueles sob inspeção estadual ou municipal (SIM ou SIE). Este, não se restringe à bovinocultura de leite, podendo contemplar projetos para bubalinocultura e caprino e ovinocultura.

Para participar do programa, o laticínio deve implementar projetos que promovam desenvolvimento da atividade dos produtores rurais, de forma a melhorar a qualidade de seus produtos, bem como a produtividade e rentabilidade de sua atividade.
Para tanto deve protocolar na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do seu estado o requerimento de habilitação provisória.

Além do PMLS, o empresário deste segmento deve estar atento e assessorado juridicamente para não perder nenhum dos benefícios tributários que podem auxiliá-lo a ter uma melhor competitividade no mercado, dentre eles podemos destacar a existência de projetos em áreas da Sudam e Sudene e a lei 11.196/05 (Lei do Bem).

Posts Relacionados

Publicações

Aumento do plano de saúde – Direitos e Deveres dos Idosos

16 Janeiro 2020

Por Petrônio Athayde (Advogado Associado do Departamento Cível)

Publicações

MP 905/2019 - Benefícios para as empresas

10 Janeiro 2020

Por Jackson Lucena (Advogado Coordenador da Unidade de São Paulo)

Publicações

Liberdade Econômica e o Controle de Jornada

9 Janeiro 2020

Por João Leôncio (Advogado Associado)

Publicações

Parcelamento de ICMS para empresas

2 Maio 2019

Por Diego paulino (Advogado Associado do Departamento Jurídico Empresarial)

Publicações

Parcelamento de débitos do ICMS no MA

27 Junho 2019

Por Diego Paulino (Advogado Associado do Departamento Jurídico Empresarial)

Fale
conosco