83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Acordos Internacionais Previdenciários

Por Thais Delfino (Advogada Associada)

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, estima-se que há cerca de 2,5 milhões de brasileiros no exterior, onde muitos desses deixam o Brasil para fixar moradia e trabalho de forma temporária ou definitiva.

Como forma de garantir a proteção dos brasileiros residentes no exterior, a República Federativa do Brasil celebra tratados internacionais previdenciários (acordos internacionais previdenciários).

Existem dois tipos de acordos previdenciários, os MULTILATERAIS, celebrados entre vários países, e os BILATERIAS, celebrados entre dois países.

Atualmente, o Brasil mantém acordos previdenciários multilaterais do Mercosul e Ibero-americano, já os acordos bilaterais são mantidos com a Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Suíça.

Cada um desses acordos possuem uma legislação específica que indica quais os benefícios previdenciários serão contemplados e quais os requisitos para cada um dos benefícios, entretanto, em todos eles há a previsão para proteção do segurado em caso de enfermidade e idade avançada e de seus dependentes em caso de óbito.

É importante destacar que para ter acesso aos benefícios decorrentes de acordos internacionais da Previdência Social, no Brasil ou no país acordante, é necessário que o segurado atenda aos requisitos estabelecidos nos tratados. Ficou com dúvidas sobre o tema, consultar um advogado.

Posts Relacionados

Publicações

Período de auxílio-doença pode ser computado para aposentadoria

4 Março 2021

Por Sara Diniz (Advogada Coordenadora)

Publicações

Até qual idade os filhos podem receber pensão alimentícia?

2 Março 2021

Por Larissa Raulino (Advogada Associada)

Publicações

Previdência complementar do Servidor Público pós Reforma

1 Março 2021

Por Larissa Marceli (Advogada Associada)

Publicações

Já pensou em planejar sua aposentadoria?

26 Fevereiro 2021

Por Jéssica Yohara (Advogada Associada)

Publicações

Receita Federal regulamenta a declaração de Imposto sobre a Renda auferida por Pessoa Física

25 Fevereiro 2021

Por Diego Paulino (Advogado Sócio)