Do Novo CPC: Lei 13.105/15

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  • 27 jul 2016

Do Novo CPC: Lei 13.105/15

Começou a vigorar no dia 18/03/2016 o novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/15), data essa em que se iniciou uma transição impactante tanto para os novos processos quanto para os processos que estão em andamento, uma vez que as demandas já em curso também deverão adotar os trâmites processuais trazidos pela novel lei.

Para os defensores do novo Código de Processo Civil, a antiga lei de 1973 já não representava mais o momento atual em que a sociedade brasileira está inserida, realidade essa que exige maior otimização do tempo e simplicidades dos atos.

A atual lei em comento nasceu para o mundo jurídico com o intuito de trazer instrumentos que possibilitem uma purificação dos feitos, capazes de ocasionar decisões mais equânimes e qualificadas. Assim, com a aplicação prática dos novos instrumentos, espera-se, por conseguinte, uma duração mais razoável do processo.

Destaca-se que, neste momento inicial, é exigida a atenção redobrada de todos os operadores do Direito, no que diz respeito ao estudo para a aplicação do novo CPC, haja vista as várias modificações extrínsecas e intrínsecas relativas ao processo como um todo, incluindo os institutos de prazos, defesas, intimações, dentre vários outros.

Por Ana Driely C. Dias - DJC

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