Desaposentação: entenda quem tem direito e como obter

  • Geral
  • 0 Comentários
  • 18 out 2016

Desaposentação: entenda quem tem direito e como obter

Com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 26/10 o julgamento do recurso que trata sobre a possibilidade da desaposentação (RE 381.367-RS e 661.256-SC), muitas dúvidas surgem nos aposentados.

Quando o segurado se encontra aposentado e retorna ao mercado de trabalho, ou até mesmo continua a trabalhar após a concessão do benefício, mesmo estando em gozo de aposentadoria, são obrigatórios os descontos de contribuições previdenciárias em seu salário (segurado obrigatório, na forma do art. 11 da lei nº. 8.213/91).

Desta forma, o aposentado continua ou volta a contribuir ao regime geral de previdência social (RGPS), vertendo mensalmente parte de seu salário ao cofres do INSS.

A desaposentação seria a possibilidade de, a partir da renúncia ao primeiro benefício, utilizar as contribuições pagas ao INSS após a primeira aposentadoria para a obtenção de um benefício de valor mais elevado.

Por exemplo, se o segurado se aposentou com valores proporcionais e voltou ou continuou a trabalhar, seriam utilizadas as contribuições realizadas após a aposentadoria para lhe garantir um benefício integral. Da mesma forma, quem se aposentou com benefício integral poderá utilizar as contribuições pagas posteriormente para pedir um benefício com fator previdenciário mais favorável ou até mesmo sem fator (aposentadoria especial ou mediante aplicação da regra 85/95).

Segundo o que os tribunais vêm decidindo, com a desaposentação não é necessária a devolução de qualquer valor anteriormente recebido pelo segurado relativo à fruição do antigo benefício.

Outra dúvida é recorrente é se ao requerer a desaposentação o INSS pode bloquear ou cancelar o benefício. Não. O simples fato de o segurado ingressar com uma ação requerendo a desaposentação não pode servir de motivo para o INSS bloquear ou cancelar o benefício, tendo em vista que o benefício, além de ser patrimônio do segurado, tem caráter alimentar.

Como requerer a desaposentação?

O INSS não reconhece administrativamente a desaposentação. Desta forma, o acompanhamento do advogado é essencial para a melhor orientação quanto aos documentos e à realização dos cálculos, para garantir que, ao final do processo, será conseguido um benefício mais vantajoso ao aposentado.

Por Luiz Miranda - Advogado Associado / DJP

Deixe um comentário

Digite seu nome.
Por favor insira um endereço de e-mail válido.
Por favor, digite uma mensagem.