Consignados: taxas abusivas e seus direitos

  • Geral
  • 0 Comentários
  • 21 mar 2016

Consignados: taxas abusivas e seus direitos

Em tempos de crise, muitas são as alternativas buscadas pelos brasileiros na tentativa de driblar as consequências do grave aperto econômico pelo qual estamos passando. E uma das saídas encontradas por muitos têm sido os empréstimos.

Mas não se enganem. Num primeiro momento a realização de um empréstimo pode parecer a saída mais viável para os seus problemas, entretanto a longo prazo isso só lhe trará ainda mais dores de cabeça.

O que ocorre na realidade é que os bancos geralmente aplicam sobre os empréstimos juros muito além dos permitidos, e o consumidor acaba pagando até cinco vezes mais do que o valor emprestado, em parcelas a perder de vista.

Por outro lado, a modalidade de empréstimo que aparentemente seria a menos extorsiva está se tornando a vilã da situação. Estamos nos referindo aos empréstimos consignados, que são descontados diretamente da folha de pagamento dos aposentados e servidores públicos, e que têm se tornado um caminho sem volta, um verdadeiro beco sem saída para aqueles que, por necessidade, os utilizam uma primeira vez.

As vantagens apresentadas pelos bancos são excelentes. Juros baixos e dinheiro rápido e fácil em sua conta. Imagine essas promessas feitas a um idoso que anseia por dar uma melhor condição de vida para os seus filhos, ou comprar um bom presente para os seus netos no natal, ou até mesmo fazer aquela viagem que sua esposa tanto almejava.

Mas tudo não passa de uma grande ilusão. Na prática, os empréstimos têm comprometido 30% do benefício dos aposentados, já que este é o limite máximo permitido por lei para este tipo de desconto, e ainda há a utilização de mais 5% do benefício para pagamento de cartão de crédito consignado.

Agora imagine um aposentado que recebe um salário mínimo para sobreviver, pagar seus remédios, suas contas, e muitas vezes ser arrimo da sua casa. Como sobreviverá com apenas 65% do seu salário? Isto é impossível! E o que acontece na prática? O aposentado aguarda a liberação de margem em seu benefício para realizar mais empréstimos consignados e assim segue se equilibrando nesta corda bamba.

E o problema não para por aí! Muitos ainda realizam empréstimos pessoais, cujas parcelas são descontadas diretamente na conta corrente. O resultado de tudo isso: no exercício da advocacia já nos deparamos com pessoas que não estavam recebendo absolutamente nada por mês para sobreviver, já que a renda estava totalmente comprometida para pagamento de empréstimos.

Em defesa dos que se encontram nesta situação, porém, temos a Constituição Federal, que protege o salário, e também o Código de Defesa do Consumidor, que repele tais práticas abusivas cometidas pelos bancos.

Por isso, todo cidadão só pode ter 30% de seu salário comprometido para pagamento de empréstimos, e assim sobreviver com dignidade. Os bancos também não podem cobrar juros além dos praticados pelo mercado. Nestes casos, as vítimas de tais práticas terão direito a uma reparação pelos danos sofridos e à devolução dos valores cobrados indevidamente.

  Deste modo, se você se sente lesado pelos bancos em razão da cobrança extorsiva de juros ou de parcelas de empréstimo, procure seus direitos.

Por Larissa Raulino - Advogada Cível – DJC/Empréstimos

Deixe um comentário

Digite seu nome.
Por favor insira um endereço de e-mail válido.
Por favor, digite uma mensagem.
Fale
conosco